A OBRIGATORIEDADE DO ACESSO AO ENSINO

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Nas últimas décadas, as crianças e adolescentes estão obrigados por lei a estudarem até pelo menos concluírem o Ensino Fundamental e Médio no país.

A queda na qualidade do ensino e a superlotação nas salas de aula são as principais consequências, após isso, os alunos desinteressados pelos estudos também se encontram incluídos em larga escala.

Eu não acho adequada a obrigatoriedade em frequentar a escola para crianças ou adolescentes com idade igual ou superior a 14 anos. Pra que ameaçar os pais ou responsáveis a pagar até 40 salários mínimos caso não se cumpra a obrigação de matricular o filho desinteressado pelos estudos dentro de uma instituição, onde o professor corre um sério risco de sofrer as consequências dessa obrigatoriedade?

Será que vale a pena colocar o menino, capaz de desobedecer aos gestores e funcionários de sua escola? Eu sempre li em jornais professores sendo agredidos por alunos que estão na escola, não pelo prazer em estudar, apenas para cumprir os seus deveres. Eu sei muito bem as diferenças entre direitos e deveres. Direito é algo conquistado, faço isso porque quero, não sou obrigado a fazer, faço porque gosto e tendo direito disso. Dever é algo obrigatório, faço a lição de casa, pois meu professor exigiu que fizesse, logo se eu não fizer, serei reprovado.

Ameaçar o aluno a entrar na escola sem celular é algo grandemente polemizado. Celular sempre foi o “centro das atenções,” já foi amplamente discutido e a maioria dos professores são contra o dispositivo móvel em ambientes escolares. De fato pode ser que o aluno leve seu celular para sua escola a fim de acessar vídeos pornográficos, ouvir músicas e tirar a atenção dos colegas durante o período discursivo. O problema não é um aluno que embora aparentemente desinteressado pelos estudos frequenta as aulas por obrigação, mas a severidade das leis em relação à isso. Tanto é que ao alegar que a lei em tese “protege” o menor da marginalidade, tentando até mesmo combater o analfabetismo não justifica tal severidade.

O aluno terá que acordar cedo, sentindo tonturas por falta de sono adequado, chega à escola, aparentemente desinteressado em estudar, para apenas evitar que seus pais corram o risco de serem presos e pagar uma multa de até 40 salários mínimos sem condições financeiras pra isso. O aluno por sua vez, ainda corre o risco de ser levado ao Conselho Tutelar por causa da própria decisão de se afastar da escola pelas suas próprias consequências.

O desinteresse pelo estudo aumenta conforme a série e a idade do aluno. Deveria haver leis melhores para isso, nem sempre os culpados serão os pais do aluno inconformado em ir para a escola. Obrigar um menino a estudar até cumprir tal meta não significa necessariamente que não haja uma cobrança no raciocínio para isso. Nós sempre devemos incentivar o aluno a estudar até se especializar, mas caso o aluno não esteja interessado, não há justificativa para obrigá-lo, falta o bom senso por parte dos nossos legisladores. Em todos os períodos, sempre haverá alunos estudiosos e alunos desinteressados.

 

Leonardo Ricardo

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